Se sentar no banco dos réus, Bolsonaro poderá pegar até 40 anos de prisão por tentativa de golpe de estado
Quantos anos Bolsonaro pode pegar se for condenado? saiba quais as penas previstas
Por unanimidade, a 1ª Turma do STF decidiu, na quarta-feira (26), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.
Com essa decisão, os denunciados passam a ser réus em uma ação penal que seguirá no STF. Caso sejam condenados, as penas aplicáveis podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, também responderão criminalmente:
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem;
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres;
O general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
O ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
O que acontece agora?
Com o recebimento da denúncia, Jair Bolsonaro e os demais investigados tornam-se réus e responderão ao processo criminal no STF. O próximo passo é a apresentação da defesa prévia, seguida pela fase de instrução, que inclui a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e o interrogatório dos acusados. Após essa etapa, defesa e acusação apresentarão suas alegações finais.
Na sequência, o relator do caso elabora seu relatório, e o processo fica pronto para julgamento. Durante a sessão, ocorre a leitura do relatório, seguida das sustentações orais, e os ministros da turma decidem sobre a culpa ou inocência dos réus.
Ainda será possível a apresentação de recursos, como embargos de declaração. Caso o julgamento não seja unânime, poderão ser interpostos embargos infringentes e de nulidade.
Somente após o trânsito em julgado da decisão, as eventuais penas começarão a ser executadas. Especialistas estimam que o processo pode levar entre um e dois anos até sua conclusão definitiva, dependendo da complexidade da instrução e da quantidade de recursos interpostos.
De acordo com a PGR, o grupo fazia parte do "núcleo crucial" de uma estrutura organizada que buscava anular o resultado das eleições presidenciais.
Os crimes e as penas
Os crimes imputados aos acusados incluem:
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal);
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L);
Organização criminosa armada;
Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163, parágrafo único, III);
Deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado por todos os crimes, Jair Bolsonaro pode pegar até 43 anos de reclusão, embora, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena seja de 40 anos.
Especificamente, as penas previstas para cada crime são:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: reclusão de 4 a 8 anos;
Tentativa de golpe de Estado: reclusão de 4 a 12 anos;
Organização criminosa armada (Lei 12.850/13): reclusão de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada em casos de uso de armas de fogo ou envolvimento de servidores públicos;
Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado: reclusão entre 1 e 3 anos, dependendo da gravidade dos prejuízos e da prova da autoria.
