Justiça ou tirania? 07/04/2025

Idosa condenada por atos de 8 de janeiro recorre à OEA alegando violações de direitos humanos

Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, condenada a 14 anos de prisão pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de seu advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, alegando violação de direitos humanos e risco à sua integridade física e mental.

A defesa da idosa, atualmente custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA que intervenha junto à Justiça brasileira para recomendar a conversão de sua pena em prisão domiciliar. O pedido destaca o agravamento do estado de saúde de Adalgiza, que enfrenta arritmia cardíaca, depressão e pensamentos suicidas, sem o devido acesso a tratamento médico e psicológico adequado.

Segundo a petição encaminhada à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, a defesa afirma que solicitações feitas desde dezembro de 2024 para a realização de exames e acompanhamento psiquiátrico ainda não foram atendidas. A falta de atendimento teria sido agravada por um surto de Covid-19 ocorrido na unidade em fevereiro de 2025, período em que, segundo o documento, a detenta corria risco de contaminação.

O advogado Luiz Felipe Cunha acusa ainda o sistema judiciário de recusar repetidamente o pedido de prisão domiciliar de forma arbitrária e critica decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, por supostamente retirar a competência da Vara de Execuções Penais do DF, dificultando o acesso da ré a medidas alternativas.

Diante da situação, os representantes legais de Adalgiza solicitam que a CIDH trate o caso com urgência, investigue a retirada da competência da VEP-DF e denuncie o que consideram uma grave violação dos direitos humanos e das normas internacionais ratificadas pelo Brasil.